Termos do serviço

Termos e Condições Gerais de Venda

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda estabelecem as condições contratuais aplicáveis a todas as transações comerciais efetuadas na loja online PelletSolar, operada pela PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA.

2. Produtos e Características

  • Os produtos comercializados são combustíveis de biomassa, especificamente pellets de madeira e lenha.

  • As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem apresentar ligeiras variações em relação ao produto final.

  • A PelletSolar garante a qualidade técnica dos produtos conforme as especificações indicadas na ficha de cada artigo.

3. Preços e Faturação

  • Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

  • Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo que o preço aplicado será sempre o vigente no momento da validação da encomenda.

  • A faturação é emitida pela PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA com o NIF PT503598615.

4. Encomendas e Validação

  • A encomenda considera-se definitiva e aceite após a confirmação do respetivo pagamento.

  • A PelletSolar reserva-se o direito de cancelar ou recusar encomendas em situações de erro manifesto de preço, rutura de stock ou suspeita de fraude.

5. Meios de Pagamento

  • Os métodos de pagamento disponíveis são os indicados de forma segura durante o processo de checkout.

  • O processamento é realizado por entidades externas certificadas para garantir a proteção total dos dados bancários do cliente.

6. Entrega e Custos de Envio

  • Aplica-se uma taxa fixa de envio de 19,77 € para qualquer encomenda em toda a extensão de Portugal Continental.

  • As condições detalhadas de logística e restrições de acesso estão definidas na Política de Envio e Logística da empresa.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

  • O cliente dispõe do direito de devolver a sua encomenda num prazo de 30 dias seguidos.

  • As condições de aceitação, custos de transporte e prazos estão descritos na Política de Reembolso e Devoluções.

8. Exclusão de Responsabilidade

A PelletSolar não poderá ser responsabilizada por:

  • Danos resultantes de um mau armazenamento por parte do cliente após a entrega (ex: humidade).

  • Inutilização do produto por uso em equipamentos de queima não compatíveis.

  • Danos causados na propriedade do cliente durante a descarga se o acesso não cumprir as condições de segurança para veículos pesados.

9. Lei Aplicável e Litígios

  • Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.

  • Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal.