Aviso legal

Informações Legais e Condições de Compra

1. Identificação da Empresa

O website pelletsolar.pt é operado por:

  • Entidade: PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA

  • Sede Social: Estrada Nacional 358 KM 33.5, 2200-482 Abrantes, Portugal

  • NIF: PT503598615

  • Doravante designada comercialmente como “PelletSolar”.

2. Preços e Impostos

Todos os preços apresentados no nosso catálogo:

  • Estão indicados em Euros (€).

  • Incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

  • O preço final apresentado no checkout, incluindo a taxa fixa de envio de 19,77 €, corresponde ao valor total e definitivo a pagar pelo cliente.

3. Métodos de Pagamento

A PelletSolar disponibiliza opções de pagamento seguras e certificadas:

  • Cartão Bancário: Débito ou Crédito (processamento imediato).

  • Transferência Bancária:

    • A encomenda será processada e enviada apenas após a confirmação efetiva do crédito na nossa conta.

    • Os dados bancários necessários (IBAN) são fornecidos automaticamente no momento da finalização da compra.

4. Confirmação e Validação da Encomenda

  • Após a finalização da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação automático com todos os detalhes da transação.

  • A PelletSolar reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações de:

    • Erro técnico manifesto ou erro tipográfico no preço.

    • Indisponibilidade temporária de stock.

    • Suspeita fundamentada de fraude ou utilização indevida da plataforma.

5. Entrega e Logística

  • As condições específicas de transporte, prazos e restrições de acesso para veículos de carga encontram-se detalhadas na nossa Política de Envio e Logística.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

  • O cliente dispõe do direito de devolver a sua encomenda num prazo de 30 dias.

  • As normas e procedimentos de reembolso encontram-se descritos na Política de Reembolso disponível no website.

7. Garantia e Responsabilidade

  • A PelletSolar garante a conformidade e qualidade dos combustíveis de biomassa nos termos da legislação de consumo aplicável.

  • A nossa responsabilidade é excluída em casos de:

    • Armazenamento inadequado após a entrega (ex: locais sem cobertura).

    • Exposição à humidade, que comprometa a integridade dos pellets ou da lenha.

    • Utilização em equipamentos não compatíveis com as especificações do produto.

8. Contactos e Apoio ao Cliente

Para qualquer esclarecimento, poderá contactar-nos através dos seguintes canais oficiais:

  • E-mail: apoio@pelletsolar.com

  • Telefone: +351 922 252 022

  • Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00.