Política de reembolso

Política de Reembolso, Devoluções e Direito de Livre Resolução

Na PelletSolar, operada pela PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA, garantimos transparência total relativamente aos direitos de devolução e reembolso, em conformidade com a legislação europeia e nacional aplicável.

1. Direito de Livre Resolução

  • O cliente tem o direito de resolver o presente contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 30 dias seguidos, a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física dos bens.

  • Este prazo representa uma extensão voluntária do prazo legal de 14 dias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014.

2. Condições de Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite e o reembolso processado, os produtos devem cumprir as seguintes condições:

  • Estar em estado novo, sem quaisquer sinais de utilização ou manuseamento.

  • Estar completos e acompanhados de todos os acessórios originais.

  • Estar na embalagem original intacta.

  • No caso de pellets ou lenha: Os sacos, fardos ou paletes devem estar totalmente selados e não abertos.

  • Exclusão: Não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais de exposição à humidade, sinais de queima ou qualquer deterioração causada por armazenamento inadequado após a entrega.

3. Procedimento de Devolução

Para exercer o seu direito, o cliente deve seguir estes passos:

  1. Enviar uma comunicação clara e inequívoca para: apoio@pelletsolar.com.

  2. Indicar o número da encomenda e os produtos a devolver.

  3. Aguardar as instruções logísticas da nossa equipa.

Após a notificação, o cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias para proceder ao envio ou entrega da mercadoria na nossa morada oficial:

PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA

Estrada Nacional 358 KM 33.5

2200-482 Abrantes, Portugal

4. Custos de Devolução

  • Responsabilidade do Cliente: Os custos diretos da devolução dos bens (transporte) são suportados integralmente pelo cliente. Devido ao peso e volume dos produtos (paletes), o custo de devolução pode ser elevado.

  • Responsabilidade da PelletSolar: Assumimos os custos de recolha/devolução apenas em casos de erro no envio, produto com defeito de fabrico ou danos comprovados ocorridos durante o transporte inicial.

5. Produtos Danificados ou com Defeito

Se detetar algum problema no momento da entrega:

  • Deve comunicar a situação no prazo máximo de 48 horas.

  • É obrigatório o envio de prova fotográfica da mercadoria e da guia de transporte com as devidas anotações.

  • Nestes casos, a PelletSolar providenciará a substituição do produto ou o reembolso total sem custos adicionais para o cliente.

6. Reembolsos

Após a receção e verificação técnica do estado da mercadoria nas nossas instalações:

  • O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias.

  • O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

  • Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que o cliente apresente prova do envio dos mesmos.

7. Exclusões e Perda do Direito de Retratação

O direito de devolução não se aplica em:

  • Produtos que tenham sido abertos, testados ou parcialmente utilizados.

  • Produtos cujos selos de segurança ou embalagens de proteção tenham sido removidos (ex: sacos de pellets abertos).

  • Bens que, após a entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

  • Danos resultantes de negligência ou má utilização por parte do cliente.