Política de Reembolso, Devoluções

Política de Reembolso, Devoluções e Direito de Livre Resolução

Na PelletSolar, operada pela PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA, garantimos transparência total relativamente aos direitos de devolução e reembolso, em conformidade com a legislação aplicável.

1. Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 30 dias seguidos a contar da data de receção dos bens.

Este prazo constitui uma extensão voluntária do prazo legal mínimo de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

2. Condições de Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem cumprir cumulativamente as seguintes condições:

Estar em estado novo, sem sinais de utilização
Estar completos
Estar na embalagem original intacta
No caso de pellets ou lenha: sacos ou fardos totalmente selados e não abertos

Não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais de exposição à humidade, uso ou deterioração.

3. Procedimento de Devolução

Para exercer o direito de devolução, o cliente deve:

Enviar uma comunicação clara para: apoio@pelletsolar.com
Indicar o número da encomenda e motivo (opcional)
Aguardar instruções de devolução

Após comunicação, o cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias para proceder ao envio da mercadoria.

Morada de devolução:

PAURUI - MADEIRAS E LENHAS, LDA
Estrada Nacional 358 KM 33.5
2200-482 Abrantes
Portugal

4. Custos de Devolução

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto nos seguintes casos:

Produto defeituoso
Produto danificado durante o transporte

5. Produtos Danificados ou com Defeito

Em caso de produto danificado ou defeituoso, o cliente deve:

Comunicar a situação no prazo máximo de 48 horas após a entrega
Enviar prova fotográfica

Nestes casos, será proposta substituição ou reembolso sem custos adicionais.

6. Reembolsos

Após receção e verificação da mercadoria devolvida:

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário

A PelletSolar reserva-se o direito de reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou prova de envio.

7. Exclusões

Não serão aceites devoluções nos seguintes casos:

Produtos abertos ou parcialmente utilizados
Produtos com sinais de deterioração ou exposição à humidade
Produtos danificados por responsabilidade do cliente